1. Aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site institucional, do aplicativo ConversAtiva (iOS, Android e web) e dos serviços de software como serviço (SaaS) oferecidos pela ConversAtiva Ltda, CNPJ 59.837.291/0001-10, com sede na Rua 1500, 914 - sala 3 — Centro, Balneário Camboriú — SC (“ConversAtiva”, “Contratada”).
Ao criar conta, assinar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário e a empresa contratante (“Cliente”, “Contratante”) declaram ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.
2. Objeto do serviço
O ConversAtiva é uma plataforma de CRM omnichannel que pode incluir, conforme o plano contratado: atendimento e gestão de conversas (WhatsApp Business API, Instagram Direct, Messenger e canais correlatos), gestão de contatos e funis, automações, campanhas, agentes de inteligência artificial, relatórios, integrações e aplicativos móveis/web.
A ConversAtiva poderá evoluir funcionalidades, interfaces e integrações, desde que não descaracterize o objeto essencial do plano vigente. Recursos de terceiros (ex.: Meta/WhatsApp) estão sujeitos às políticas e disponibilidade desses provedores.
3. Cadastro e acesso
3.1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação e, quando aplicável, CPF/CNPJ.
3.2. Credenciais de acesso (login e senha) e tokens de autenticação são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por atos praticados sob suas contas e por manter a confidencialidade dos acessos.
3.3. A ConversAtiva pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de informações falsas, inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança ou uso ilícito.
4. Planos, pagamento e cancelamento
4.1. Os planos, limites e preços vigentes são apresentados no site, no aplicativo ou em proposta comercial.
4.2. A cobrança é processada por meio de prestador de pagamento (incluindo Asaas), conforme a forma escolhida (boleto, cartão, Pix ou outra disponível).
4.3. A falta de pagamento autoriza a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
4.4. O Cliente pode cancelar a assinatura conforme as condições do plano. O cancelamento não gera, por si só, reembolso de períodos já iniciados, salvo disposição legal específica, garantia comercial expressa ou acordo escrito.
4.5. Após o cancelamento, o Cliente deve exportar seus dados dentro do prazo disponibilizado na plataforma. A ConversAtiva poderá excluir ou anonimizar dados da conta após o encerramento, observados a Política de Privacidade e obrigações legais.
5. Proteção de dados e papéis LGPD
5.1. Em relação aos dados de conta, billing e uso do site/app da ConversAtiva, a ConversAtiva atua como controladora.
5.2. Em relação a contatos, leads, mensagens, mídias e demais dados de clientes finais do Contratante, o Cliente é o controlador e a ConversAtiva atua como operadora, tratando os dados sob instruções do Cliente e para a finalidade de prestar o serviço.
5.3. O Cliente declara e garante que:
• possui base legal adequada para coletar, armazenar e tratar os dados inseridos ou recebidos na plataforma;
• possui opt-in e bases legais necessárias para envio de mensagens, inclusive marketing via WhatsApp e demais canais, em conformidade com a LGPD e as políticas da Meta/WhatsApp;
• atenderá solicitações dos titulares de seus clientes finais e utilizará os canais da plataforma (exportação, correção, exclusão/anonimização, registro de opt-out) para cumprir a LGPD;
• não importará ou tratará dados obtidos de forma ilícita.
5.4. Detalhes sobre tratamentos, operadores, retenção e direitos constam da Política de Privacidade e, quando celebrado, do aditivo de proteção de dados (DPA) entre as partes.
5.5. Solicitações LGPD relativas à ConversAtiva como controladora: privacidade@conversativa.com.br.
6. Inteligência artificial
Agentes de IA podem processar mensagens e dados de contato configurados pelo Cliente para automatizar atendimento e vendas. O Cliente é responsável por revisar configurações, permissões de campos e conteúdos sensíveis, e por supervisionar o uso em conformidade com a lei e com as expectativas de seus clientes finais.
7. Uso aceitável
É vedado ao Cliente e aos usuários:
• utilizar a plataforma para spam, fraude, assédio, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado, realizar engenharia reversa indevida, sobrecarregar ou comprometer a segurança do sistema;
• revender, sublicenciar ou explorar o serviço de forma não autorizada;
• compartilhar credenciais ou permitir uso por terceiros fora do escopo contratado;
• violar políticas de canais oficiais (Meta, WhatsApp, Instagram etc.).
8. Propriedade intelectual
A plataforma, marcas, logotipos, layouts, códigos e materiais da ConversAtiva são de titularidade da ConversAtiva ou de seus licenciadores. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato. Dados inseridos pelo Cliente permanecem sob titularidade/controle do Cliente, concedendo à ConversAtiva licença para tratá-los apenas na medida necessária à prestação do serviço.
9. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24×7, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (incluindo Meta e provedores de nuvem) ou caso fortuito/força maior. O suporte é prestado pelos canais oficiais (incluindo WhatsApp e e-mail contato@conversativa.com.br), nos horários e SLAs do plano contratado, quando houver.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a ConversAtiva não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, ou falhas decorrentes de uso indevido, configuração inadequada, conteúdo do Cliente, indisponibilidade de APIs de terceiros ou indisponibilidade de internet do Cliente.
10.2. Ressalvados dolo, culpa grave ou hipóteses legais inafastáveis, a responsabilidade total da ConversAtiva perante o Cliente por eventos relacionados a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à ConversAtiva nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
10.3. O Cliente indenizará a ConversAtiva por reclamações de terceiros decorrentes de dados, mensagens ou usos sob responsabilidade do Cliente (incluindo violações de LGPD e políticas de mensageria).
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do produto. A versão vigente será publicada nesta página, com data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceite das alterações, quando a lei permitir esse modelo; mudanças substanciais poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no app.
12. Contato
Geral: contato@conversativa.com.br
Privacidade / LGPD: privacidade@conversativa.com.br
Telefone: +55 48 9 3618-1222
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barra Velha - SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável por força de lei.
Vigência
Última atualização: 27 de julho de 2026.
ConversAtiva Ltda
CNPJ: 59.837.291/0001-10
Rua 1500, 914 - sala 3 — Centro, Balneário Camboriú — SC
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